Novo pente-fino muda regras para quem se aposentou por invalidez

Aposentados por invalidez devem sentir bastante o impacto da medida provisória 871, que institui o novo pente-fino nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o texto, quem recebe beneficio por incapacidade por mais de seis meses terá que passar novamente por avaliação, e não dois anos como previa a norma anterior. Além disso, a MP revogou a isenção dos aposentados por invalidez entre 55 anos e 59 de passar por perícia. Na lei vigente até a publicação da medida, os segurados com essa idade e que recebessem o benefício por mais de 15 anos não seriam chamados para reavaliação, consequentemente não teriam o benefício cortado. O único grupo que está isento das verificações são os aposentados por invalidez com mais de 60 anos. Além dos benefícios por incapacidade, a MP 871 vai rever aposentadorias, Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e auxílios-reclusão. Para incentivar o trabalho dos profissionais que fazem o pente-fino, o INSS pagará um adiciona. No caso dos peritos médicos, o bônus é de 61,72  reais por revisão feita. Os analistas recebem 57,50 reais por revisão. Questionada, a secretaria especial de Previdência e Trabalho não informou quantas são as aposentadorias por invalidez, auxílios-doença e outros benefícios devem passar pelo novo pente-fino. Para a revisão dos benefícios começar, é necessário que o INSS publique um ato normativo com as diretrizes da revisão. O ato, no entanto, ainda não tem data para a publicação. A expectativa da equipe econômica é economizar 9,7 bilhões de reais neste ano com o pente-fino e 17 bilhões até 2020. O pente-fino nos benefícios por incapacidade do governo de Michel Temer cortou 727.110 auxílios-doença e aposentadoria por invalidez até 31 de dezembro. Ao todo, 1,185 milhão de perícias foram realizadas e a economia foi de  14,5 bilhões de reais.