Operadoras são multadas em R$ 23 mi por bloqueio de acesso à internet móvel ao final da franquia

A Fundação Procon-SP anunciou que multou as operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo em mais de R$ 22 milhões por problemas decorrentes do bloqueio de acesso à internet móvel ao final da franquia. Segundo o órgão, as operadoras já receberam cópias das multas e podem recorrer da decisão. Elas podem pagar o valor à vista com desconto ou, ainda, parcelar o débito, conforme prevê a Portaria 45. Trata-se de punição administrativa por descumprimento do artigo 6º do Codigo de Defesa do Consumidor, que estabelece que as empresas devem oferecer  "informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços". A Oi foi multada em R$ 8 milhões, a TIM em R$ 6,6 milhões, a Claro em R$ 4,5 milhões e a Vivo em R$ 3,5 milhões. As operadoras já possuem débitos junto ao órgão gerados por multas em outras ocasiões.