Partidos querem usar dinheiro público para pagar multas

Partidos políticos pressionam o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pagar com dinheiro público, eventuais multas decorrentes de gastos questionados pela corte alegando falta de caixa para justificar a destinação do fundo para saldar possíveis penalidades por despesas não comprovadas. As informações são da edição desta segunda-feira do jornal O Estado de S. Paulo. As siglas argumentam que os recursos minguaram após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucionais as doações de empresas para campanhas. “Não foram os partidos que mudaram a regra, mas o STF. Logo, a regra para multas precisa mudar também. Se não temos recursos próprios, vamos pagar como? Não somos empresa, não temos receita própria. O fundo é a receita da democracia”, disse o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), integrante da Executiva Nacional do PMDB. Pareceres dos técnicos do TSE sobre as contas partidárias de 2011, que serão julgadas até o dia 28 deste mês, pedem que as siglas devolvam 35,6 milhões de reais à União, gastos de forma não comprovada – se as contas forem julgadas irregulares, além de devolver o dinheiro, aplicam-se multas. “Estabeleceu-se um impasse. Se as multas forem pesadas, elas serão impagáveis. Esse questionamento será feito pelo conjunto dos partidos”, afirmou o senador José Agripino (RN), presidente do DEM.