Projeto de Lei reserva 50% das vagas para mulheres em eleições do legislativo

De autoria da senadora Ângela Portela (PT-RR), o Projeto de Lei do Senado 27/2015 propõe a reserva de 50% das vagas nas candidaturas às eleições para deputado federal, estadual, distrital e vereador para mulheres. Atualmente, a Lei Eleitoral estabelece entre 30% e 70% para candidaturas de cada sexo. Segundo a proposta, o partido que descumprir o critério estabelecido no projeto poderá ter o registro de seus candidatos negado pela Justiça Eleitoral. O texto do projeto diz ainda que partidos e coligações terão que dividir o tempo da propaganda eleitoral no rádio e na TV na proporção de candidatos de cada sexo. O projeto estabelece também a ampliação de 5% para 10% da aplicação mínima de verbas do fundo partidário destinadas à criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. Caso seja aprovado, o projeto deve seguir à Câmara dos Deputados.