Promotores e juízes ameaçam políticos com Lei da Ficha Limpa, diz presidente do TSE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, declarou nesta terça-feira (18) que juízes e promotores chantageiam políticos com a Lei da Ficha Limpa. “Promotores e juízes ameaçam parlamentares com a lei da Ficha Limpa, essa é a realidade. Há abuso de poder. Ao empoderarmos determinadas instituições, estamos dando a elas o poder que elas precisam para fazer esse tipo de chantagem”, disse Mendes. A Corte analisava um recurso apresentado por um candidato a prefeito de Quatá, em São Paulo, condenado por improbidade administrativa e dano ao erário, resultando na cassação de seu registro. Hoje, a Corte Eleitoral rejeitou endurecer a aplicação da Lei da Ficha Limpa para casos de condenações por improbidade administrativa. Com a decisão, o TSE manteve o entendimento adotado desde 2006 de que só ficam inelegíveis políticos condenados por improbidade quando houver, cumulativamente, comprovação de dano ao erário e enriquecimento ilícito.