Senado aprova projeto que regulamenta duplicata eletrônica

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que regulamenta a duplicata eletrônica. A proposta segue agora para sanção presidencial e é considerada uma das principais ações do Banco Central para modernizar a área de crédito no Brasil. O projeto (PLC 73/2018) moderniza o lançamento desse comprovante de crédito, gerado pela venda de mercadorias ou prestação de serviços por uma empresa. A duplicata eletrônica é uma espécie de título usado pelas empresas para obtenção de crédito junto aos bancos, em especial de capital de giro. Na prática, uma empresa que vendeu um bem ou prestou um serviço pode emitir a duplicata e entregá-la ao banco, antecipando o recebimento do pagamento. Dados do Banco Central mostram que no fim de abril o estoque de crédito ligado ao desconto de duplicatas somava 56,351 bilhões de reais. O texto-base, aprovado na Câmara em junho, estabelece que as informações das duplicatas deverão ser obrigatoriamente registradas em um sistema eletrônico. Entidades autorizadas pelo Banco Central serão responsáveis pelo registro nacional de duplicatas.