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STF deve analisar em maio ação que pode limitar foro privilegiado

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STF deve analisar em maio ação que pode limitar foro privilegiado Foto: Reprodução/TV Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá colocar em pauta no fim de maio uma ação que pode estabelecer limites para o chamado “foro privilegiado”, prerrogativa de autoridades, como ministros, deputados federais e senadores, de serem julgadas somente pela Corte em processos criminais. No julgamento, ainda sem data definida, os ministros deverão analisar uma proposta que restringe o foro àqueles casos em que o fato investigado ocorreu em razão do cargo ou do mandato, não a atos anteriores daquela autoridade. De acordo com o G1, a ideia está num despacho enviado ao plenário do STF pelo ministro Luís Roberto Barroso, dentro de uma ação penal para investigar suposta compra de votos pelo prefeito de Cabo Frio (RJ), Marquinhos Mendes (PMDB).

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