STJ manda soltar conselheiros do TCE do Rio de Janeiro

O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou na sexta-feira (07) as prisões temporárias dos cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e determinou o afastamento do cargo de todos os envolvidos pelo prazo de 180 dias. No entendimento do ministro, não há motivos para que os conselheiros continuem presos, uma vez que novas diligências não foram pedidas pela Polícia Federal (PF). Jonas Lopes, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar, José Maurício Nolasco, o presidente do TCE Aloysio Neves e o vice-presidente Domingos Brazão serão soltos, mas permanecerão afastados dos trabalhos no tribunal pelo prazo estipulado pelo ministro. O caso será analisado pelo plenário do STJ em sessão no dia 19 de abril. No despacho, o ministro estabelece uma série de parâmetros que devem ser cumpridos pelos conselheiros presos na Operação O Quinto do Ouro, deflagrada em 29 de março: eles não poderão deixar a cidade, deverão entregar os passaportes em 24 horas e não poderão ter contato com ninguém do TCE.