Vazamento pode anular delações, afirma ministro Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a possibilidade de anulação de delações premiadas que vazarem antes da homologação. Ao ser perguntado por jornalistas sobre a delação do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho, que veio a público na semana passada, o ministro afirmou que é preciso discutir com seriedade os vazamentos e que será “inevitável” alterar a lei que regula as colaborações premiadas. “Claro que ela trouxe benefícios, mas vai precisar ser ajustada. Tudo que leva a esse empoderamento leva a abusos. Hoje, tem disputas entre o Ministério Público e a Polícia Federal para quem vai ter acesso, porque eles sempre atribuem os vazamentos à outra parte. Teria que pensar alguma coisa que levasse a uma anulação (em caso de vazamento). Como se fosse uma prova ilícita, pelo menos da denúncia ser recebida ou coisa do tipo”, disse o ministro.