Aucib aciona MP referente a cumprimento de lei das eleições para diretores escolares em Brumado

A Auditoria Pública do Município de Brumado (Aucib) acionou o Ministério Público (MP) para fazer valer a norma que diz que as escolas públicas devem realizar eleições para escolha dos diretores. Segundo informou a presidência da entidade ao site Achei Sudoeste, a gestão democrática está prevista na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Plano Nacional de Educação e no próprio estatuto dos servidores do magistério, criado pelo município de Brumado em 2016. O objetivo dessa gestão democrática, segundo a entidade, é promover, dentre outros, as eleições dos diretores das escolas municipais. “Tudo na escola tem que ser democrático. Inclusive, uma crítica dura que vamos fazer é que essa escola de tempo integral, na sua totalidade, não poderia ter sido feita dessa forma. O prefeito tinha a obrigação legal de consultar a população, os pais, os alunos e os professores. Gestão democrática é isso”, declarou. Conforme previsto no estatuto, as eleições deveriam ter sido realizadas no ano passado. Para o órgão, as eleições não são feitas porque é conveniente para o prefeito indicar os diretores e vice-diretores de sua preferência, que atuam como cabos eleitorais. “Cumpra a própria lei, a gente só quer isso. Se isso é puxar Brumado para baixo, então vamos levar o município para o abismo”, afirmou.