AUCIB repudia projetos do executivo e se coloca à disposição dos sindicatos em Brumado

Em entrevista ao site Brumado Notícias, Genivaldo Alves Azevedo, presidente da Auditoria Pública Cidadã da Bahia (AUCIB), declarou que o órgão repudia a aprovação dos projetos de lei do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos, os quais visam a redução do tempo de licença maternidade e a extinção de cargos administrativos do quadro efetivo. Para ele, os projetos ferem leis federais que garantem direitos trabalhistas aos servidores públicos e ao mesmo tempo fere o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Município e o Ministério Público, no que se refere à criação de vagas de trabalho nos órgãos públicos municipais. Na interpretação do auditor popular, o gestor está tentando driblar o TAC por ele mesmo assinado em seu segundo mandato à frente da cadeira administrativa. 

Azevedo deixou claro que o papel da AUCIB é fiscalizar as contas e os gastos públicos do município e do estado e, a princípio, o órgão não moverá nenhuma ação judicial contra o projeto, o prefeito ou contra os vereadores que aprovaram a proposta, pois entende que se deve respeitar a representação sindical que já está tomando as providências cabíveis para defesa dos interessas de cada categoria. “Apoiamos as mobilizações das categorias e dos sindicatos que as representam. Queremos respeitar o limite e o espaço de cada um. Caso os sindicatos não estejam em ação, a AUCIB não iria se omitir em defender os interesses da comunidade como um todo”, afirmou o auditor público.