Brumado: Acadêmicos de Direito da Uneb emitem nota de repúdio às comemorações do regime militar

Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, o Centro Acadêmico Luiz Gama, órgão de representação estudantil do Curso de Direito da Uneb/Brumado, por meio do seu Conselho Diretor, manifestou o seu repúdio à recomendação da Presidência da República ao Ministério da Defesa para que se organizem as “comemorações devidas” à data de 31 de março de 1964. No documento, os acadêmicos ressaltaram que as Cortes Internacionais já reconheceram que o movimento perpetrado em março de 64 constituiu um Golpe de Estado, inclusive condenando o Estado brasileiro pelas mortes, prisões ilegais, desaparecimentos forçados, tortura e violações de direitos praticadas no período. “Desta forma, não é admissível que no atual contexto, o Estado, por meio de seus agentes, realize qualquer tipo de apologia à subversão da ordem democrática e, em apertada síntese, da violação das liberdades e garantias fundamentais, especialmente do direito à integridade pessoal e à vida. Por mais que o contexto democrático apresente problemas, as suas soluções só serão encontradas dentro do próprio debate democrático. Que esta data sirva, em verdade, à reflexão acerca de uma das páginas mais terríveis da história nacional, cujas sequelas ainda se fazem perceber na nossa jovem e frágil democracia de baixa intensidade”, disseram.