Brumado: Alessandro Lôbo denuncia cobrança indevida de iluminação pública na zona rural

O presidente da casa legislativa de Brumado, vereador Alessandro Lôbo (PRB), usou o tempo de sua fala na última sessão da câmara para denunciar uma possível cobrança indevida de taxa de iluminação pública nas comunidades rurais do município. O vereador leu trechos da lei que autoriza a cobrança da taxa de iluminação desde que a localidade possua no mínimo um prédio escolar de primeiro grau, um posto de saúde, um comércio constante de consumos e um templo religioso. No entanto, o parlamentar ressaltou que há apenas três distritos, dois povoados e uma vila na cidade que atendem os pré-requisitos para que a prefeitura estabeleça a cobrança da taxa de iluminação. Como a maioria das pequenas comunidades do interior do município não possui as instituições citadas, “as comunidades ficam isentas de pagarem o imposto sob iluminação pública”. Com isso, o parlamentar cobrou do administrativo a isenção da taxa nas localidades fora do padrão exigido. Outra cobrança do vereador é para que a prefeitura faça a devolução dos valores pagos pelos contribuintes desde que foi iniciada a cobrança.