Brumado: Alteração no código de urbanismo pode ferir a acessibilidade, aponta vereadores

A prefeitura de Brumado encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei complementar 016/2016, que altera a redação do artigo 457 da Lei 004/2013 - Código de Urbanismo do Município de Brumado, introduzido pela lei complementar 08, de 5 agosto de 2016. Alguns vereadores julgaram que tal proposta de alteração no texto macula a lei de acessibilidade, pois limita o espaço de calçada nos condomínios, o qual é estabelecido em 2 metros atualmente, para 1 ½. O projeto foi apenas apresentado aos legisladores, mas retornará para votação nas próximas sessões.