Brumado: Câmara aprova em segunda votação projeto que aumenta licença maternidade para 180 dias

Em sessão na última segunda-feira (14), a Câmara Municipal de Brumado realizou a segunda votação do Projeto de Resolução nº 04/2020, cujo objetivo é garantir o aumento do período de Licença Maternidade para 180 dias, com vencimento integral às funcionárias públicas e, ainda, a inclusão da adotante de menor de idade, da detentora de guarda judicial de menor de idade e da parturiente de natimorto. De acordo com o Legislativo, a proposta repara o Projeto de Lei oriundo do Poder Executivo, que reduziu a referida licença para 120 dias. O projeto foi aprovado por 11 votos favoráveis e 1 abstenção.