Brumado: Câmara Municipal aprova reajuste salarial dos agentes de saúde e endemias retroativos a janeiro

A Câmara de Vereadores de Brumado aprovou, em primeira votação, o projeto de lei nº 015/2019, referente ao reajuste salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combates a endemias. O projeto foi atualizado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), que, na sua primeira versão, apresentava o reajuste a partir do mês de maio, o que ia de encontro à lei federal que obriga os municípios a retroagirem ao mês de janeiro. O projeto foi questionado pelo parlamento e o prefeito chegou a argumentar que o município não teria obrigação de retroagir a janeiro, uma vez que o governo federal não havia repassado a verba para tal. Porém, após consulta jurídica, o chefe do executivo foi informado da inconstitucionalidade caso não cumprisse a lei federal. O projeto ainda tramita na casa legislativa e retorna para segunda e conclusiva votação na sessão da próxima semana.