Brumado: Câmara retira três projetos de pauta para avaliação de possíveis emendas

Na noite da última segunda-feira (24), seriam votados três projetos relevantes ao município de Brumado durante sessão legislativa. Porém, apenas o Projeto 021/2016, que trata da concessão de direito real de bem público para Uneb, foi votado e aprovado por unanimidade. Os demais foram retirados de pauta. São eles: o Projeto de Lei Complementar 016/2016, que envolve a alteração de um dos artigos do Código de Obras e Urbanismo referente à largura de calçadas nos condomínios; o projeto 017/2016, que trata da permuta de um terreno com uma loteadora; e o projeto 019/2016, que se refere à gratuidade de transporte público no perímetro urbano do município para idosos acima de 60 anos. Os vereadores concordaram que os mesmos precisavam de mais aprofundamento e conhecimento quanto aos benefícios sociais e comerciais. Quanto ao projeto de lei 018/2016, que dispõe sobre o orçamento municipal na ordem de R$ 174 milhões, o mesmo não foi apresentado para votação. Embora o parlamento tenha aprovado em primeira votação, o projeto só retornará ao legislativo após algumas emendas que deverão ser incluídas pelos vereadores, dentre as quais a autonomia de utilização de 60% do recurso - uma contrapartida ao intencionado pelo executivo, que solicitou a aprovação de 100% da autonomia do manejo da verba pública para o próximo ano. O projeto deverá retornar ao legislativo para segunda votação na sessão da próxima semana.