Brumado: Condutores serão responsáveis pelas infrações cometidas com carros da prefeitura

Após a denúncia realizada por agentes de trânsito de que a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) estaria cancelando, irregularmente, infrações cometidas por servidores públicos em carros oficiais, o superintendente João Nolasco se pronunciou sobre o assunto. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele destacou que os condutores dos veículos oficiais são responsabilizados em caso de infração. Nolasco explicou que, quando o carro é compartilhado por várias pessoas, há uma tabela que identifica o dia, horário e o condutor responsável pela infração cometida. Diante disso, o superintendente garantiu que as informações estão sendo levantadas e, posteriormente, será aberto um Processo Administrativo para apurar a denúncia. Em agosto, segundo informou, foi publicada uma portaria que designou um servidor público que, no prazo máximo de 15 dias, transfere a multa da prefeitura para o condutor, deixando claro que a infração é de quem estava ao volante e não do departamento. “Não é porque o carro é do Município que o condutor pode fazer o que quiser. Ele tem que respeitar todas as normas, assim como qualquer cidadão. A responsabilidade é do condutor”, disse. Nolasco ainda reforçou que o agente de trânsito tem autonomia para exercer a sua função, sem intervenções.