Brumado: Confira a pauta da sessão legislativa desta segunda-feira (02)

Nesta segunda-feira (2), a sessão legislativa apresentará o Projeto de Lei - PL 037/2017, que estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Brumado para o exercício financeiro de 2018. Em primeira votação, estarão: o PL 030/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das listas de espera de pacientes que aguardam por procedimentos na rede pública de saúde do município de Brumado; e o PL 033/2017, que estabelece que todo munícipe que fizer no mínimo duas vezes doação de sangue no ano vigente ou anterior tem direito a tomar de graça todos os tipos de vacinas fornecidas pela rede municipal de saúde. Em segunda votação, estarão: o PL 031/2017, que autoriza o Executivo a adquirir imóveis para ampliação de escolas, alterar o PPA, LDO E LOA, bem como abrir crédito adicional especial; o PL 032/2017, que declara de utilidade pública a Associação de Produtores Rurais de Mancambira e Adjacências; o PL 034/2017, que cria os Distritos de Umburanas, Samambaia e Arrecife e o PL 036/2017, que dispõe sobre atualização da Tabela de Vencimentos dos servidores municipais. Por fim, também estarão na pauta da sessão diversas indicações solicitando benefícios estruturais para o município e comunidades rurais.