Brumado: Direitos humanos da OAB apoia aborto em criança que foi estuprada pelo tio no Espírito Santo

No Espírito Santo, uma menina de 10 anos ganhou na justiça o direito de interromper a gravidez após ter sido estuprada pelo tio. O assunto repercutiu em todo país e dividiu opiniões entre defensores e contrários ao aborto. Um grupo de fanáticos religiosos chegou a fazer uma manifestação em frente ao hospital onde foi realizado o procedimento cirúrgico chamando a criança de assassina. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Alan Pitombo, que preside a comissão dos direitos humanos da 21ª Subseção da OAB, em Brumado, se mostrou favorável ao aborto nesse tipo de circunstância. “Tenho acompanhado essa polêmica com bastante preocupação. A polêmica não está em torno da violência que a criança sofria desde os 6 anos de idade, mas sim com o fato do juiz da Vara da Infância e Juventude ter concedido a ela o direito da prática do aborto. Em termos do ordenamento jurídico, não há nenhuma dificuldade nisso”, opinou. Segundo ele, se não bastasse a Constituição Federal e o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, há também o Código Penal, que também versa sobre a permissão do aborto no caso de estupro de vulnerável. “Não há dúvida ou querela judicial relacionada à possibilidade da modalidade de aborto, autorizado judicialmente, nessa circunstância. Estamos diante de um caso onde a própria saúde da criança está em risco. Nós da comissão estamos ao lado dessa decisão legal”, reiterou.