Brumado: Fabrício Abrantes e Democratas querem ampliar licença maternidade de servidoras municipais

Licença de 180 dias, com vencimento integral às funcionárias públicas, incluindo adotante de menor de idade, detentora de guarda judicial de menor de idade e parturiente de natimorto é a campanha liderada pelo pré-candidato a prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes que, apoiado pelo grupo ativista Move Mulher e do partido Democratas, protocolou a entrega do Projeto de Resolução como emenda à Lei Orgânica do Município, junto à Câmara Municipal. O objetivo é reparar o equívoco da aprovação do Projeto de Lei oriundo do Poder Executivo Municipal, assinado pelo Prefeito Eduardo Vasconcelos (PSB), que, com a sanção da Lei nº 1.194, de 23 de março de 2017, reduziu de cento e oitenta dias para cento e vinte dias a licença-maternidade das servidoras públicas municipais. A ampliação do período da licença-maternidade foi uma conquista das mulheres brumadenses e das servidoras municipais no ano de 2011, cuja previsão era de 120 dias. “É necessário resgatar este direito e, mais do que isso, ampliá-lo, corrigindo um erro historio quando foi feito por Lei Ordinária”, afirma Abrantes. Fabrício lembra que o mesmo gestor que agora reduziu, com a justificativa de falta de recursos financeiros, foi o mesmo que a ampliou no ano de 2011. Naquele ano, as justificativas foram o reconhecimento da importância do aleitamento materno exclusivo de seis meses e a construção e intensificação do vínculo afetivo entre mãe e filho. “O que mudou agora? Nada, além de interesse político”, avalia o pré-candidato.