Brumado: Genivaldo Guimarães diz que Judiciário não tem culpa pela demora da construção do presídio

Na última sessão legislativa, o vereador Castilho Viana (PSB) disse que o governo do estado ainda não iniciou as obras do presídio no município por falta de atitude do juiz em fechar a delegacia. Segundo ele, o juiz Genivaldo Alves Guimarães “deveria fazer como os juízes de outras cidades e embargar, fechar a cadeia e mandar a chave para o governador pra ver se ele toma uma providência”. Sobre o assunto, o magistrado disse que sempre se mostrou favorável à construção do presídio na cidade, a qual, segundo ele, só não foi viabilizada porque alguns vereadores impediram há um tempo a doação de imóvel municipal ao estado. “Já existe autorização legislativa para a doação de outro imóvel ao Estado e a escritura pública de doação já foi lavrada”, explicou Guimarães em nota enviada ao site Brumado Notícias. Para o magistrado, o parlamentar falou de maneira impensada acerca da questão. “Uma Delegacia de Polícia, ou uma carceragem, não se “tranca” como ele imagina. O que se admite, em hipóteses excepcionais, é a interdição ou a adoção de outras medidas, tais como fixação de prazo para reforma. Embora inadequados o espaço e o local, atualmente a carceragem da Delegacia de Polícia encontra-se, sim, em condições de abrigar os presos provisórios. O recinto, embora não preencha os requisitos previstos na Lei de Execução Penal, não é tão caótico, como alguns divulgam. Ademais, todos os esforços estão sendo feitos no sentido de que os presos sejam julgados em prazo razoável, e tenham o destino previsto em Lei”, disse. Guimarães concluiu afirmando que não há fundamento em atribuir ao Judiciário a demora pela construção do presídio.