Brumado: Justiça determina que Coelba execute obra do Programa Luz Para Todos

Indignados após aguardarem por quase 10 anos pela Coelba para execução da obra de extensão de rede no Programa Luz para Todos, moradores da localidade denominada Fazenda Carrapicho, em Brumado, ajuizaram ação em busca de seus direitos. O magistrado da Vara dos Juizados de Brumado determinou que a Coelba execute a obra no prazo de 30 dias. “A concessão da energia elétrica é serviço público essencial, nos termos do art. 22 do CDC, devendo a Requerida, única concessionária de energia elétrica, possibilitar o fornecimento da mesma e a continuidade do serviço essencial aos consumidores”, determinou o juiz Rodrigo Britto. Para o advogado dos autores, Mateus Matos, o caso representa uma grande vitória para todos aqueles que ainda não possuem energia elétrica em suas casas. “É inconcebível que no ano de 2019 ainda existam residências sem o fornecimento de energia elétrica, com crianças estudando a luz de velas. Conheci idosos com problemas visuais e respiratórios em virtude do constante contato com a fumaça de candeeiros. É revoltante”, disse o advogado. Na cidade, mais de 150 projetos estão atrasados.