Brumado: Justiça do Espírito Santo suspende temporariamente prosseguimento do curso de medicina

Após decisão da 4ª Vara Cível Federal de Vitória, Seção Judiciária do Espírito Santo, o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Marco Antônio Barroso Faria, baixou a portaria nº 47, em 08 de fevereiro de 2019, suspendendo temporariamente a chamada pública do prosseguimento do curso de medicina em Brumado. O processo foi impetrado na justiça por uma faculdade do estado do Espírito Santo, que perdeu a concorrência na primeira fase do processo. A suspensão de que trata o caput abrange, inclusive, os procedimentos administrativos em andamento, posteriores à publicação da Portaria SERES/MEC nº 924, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2018, à adjudicação da proposta vencedora e assinatura do Termo de Compromisso correspondente. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente da Universidade de Guanambi (UniFG), Felipe Duarte, disse que já está em Brasília e irá recorrer da decisão. “Estamos tranquilos, pois estamos dentro da legalidade e ganhamos a concorrência de forma justa”, garantiu. Nesta segunda-feira (11), o MEC manifestou favorável a manutenção da UniFG como a instituição responsável pelo curso de medicina em Brumado.