Brumado: Membro da Comissão de Justiça da Câmara diz que decisão final de arquivamento cabe à presidente

Secretário da Comissão de Justiça da Câmara Municipal, o vereador Renato Santos Teixeira (Sem Partido) rebateu, durante pronunciamento em sessão, que o parecer da comissão é meramente opinativo, cabendo à presidente a decisão final quanto ao arquivamento ou não dos projetos legislativos. Na oportunidade, o vereador respondeu ao colega Reinaldo de Almeida Brito (DEM), o Rey de Domingão, que criticou a postura da comissão em opinar pela rejeição do projeto de decreto legislativo que visava sustar o decreto, de autoria do Executivo, que desobriga o uso de máscara no município (veja aqui). “A comissão dá o seu parecer, ela tem essa obrigação. A presidente, obviamente, vai analisar esse parecer e ela tem o poder de decidir. Agradando ou não, ela tem o poder de arquivar e ponto. Ela não pode ser recriminada por isso, pois está cumprindo o seu dever”, destacou. Santos ainda colocou que a acusação de que os membros da comissão estariam sendo usados como marionetes pela Administração, visto que são da base do prefeito, é grave. “As comissões têm um papel fundamental e não podemos jogar a população contra os vereadores, desmerecendo, desqualificando. Cada um precisa assumir a sua responsabilidade. É uma guerrilha politiqueira, mas tudo tem limite”, concluiu.