Brumado: Ministério Público recomenda uso disciplinar de mesas e cadeiras em espaços públicos

O Ministério Público da Bahia, através da Promotora de Justiça Lívia Sampaio Pereira, expediu a Recomendação 01/2016, (veja aqui) dirigida ao Prefeito Municipal de Brumado, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Superintendente Municipal de Trânsito para que adotem diversas providências no sentido de disciplinar o uso de mesas e cadeiras em espaços públicos por comerciantes. No documento, o órgão recomenda, entre outros itens, que a prefeitura realize um levantamento para verificar os pontos da cidade em que poderia haver fechamento parcial ou total dos logradouros públicos nas sextas-feiras e fins de semana para permitir mais lazer e segurança para população. No estudo deve haver ainda a indicação de como seria o uso dos espaços públicos com mesas e cadeiras, devendo observar a existência de faixa de espaço mínimo de dois metros de largura para livre circulação de pessoas. A recomendação determina também que a prefeitura realize no prazo de trinta dias fiscalização em todos os estabelecimentos comerciais, devendo notificar aqueles que não possuem alvará. A presente recomendação foi encaminhada após a prefeitura municipal exigir a imediata retirada de mesas e cadeiras das praças e calçadas da cidade, causando um impasse com os comerciantes locais.