Brumado: MP recomenda que prefeito anule contratações, designações e nomeações de parentes

O promotor de justiça Millen Castro Medeiros de Moura, recomendou ao prefeito de Brumado Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) que, no prazo de 10 dias, anule as contratações, designações e nomeações de todos os agentes públicos que sejam cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante, do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores, ou de servidor da mesma pessoa jurídica investida em cargo de direção, chefia e assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta do Município de Brumado. A medida visa zelar pelos princípios constitucionais e garantir a isonomia dos direitos e a eficiência da atuação estatal.