Brumado: Município pode retomar o Programa Avante Sertanejo após arquivamento de processo

O Promotor da Justiça Ruano Fernando da Silva Leite promoveu o arquivamento do Procedimento Preparatório Eleitoral que visava apurar a prática de abuso de poder político consistente na aquisição de gêneros alimentícios, material de limpeza e higiene pessoal para as famílias cadastradas no Programa Avante Sertanejo. O Ministério Público Eleitoral (MPE) juntou os documentos comprobatórios necessários e chegou a expedir a recomendação nº 04/2014 para os gestores e para a empresa vencedora da licitação, no sentido de suspenderem imediatamente a execução do programa durante as eleições 2016, o que foi feito. Isso porque o município reativou o programa às vésperas das eleições. “Dessa forma, em que pese originariamente o programa fosse lícito, as circunstâncias temporais lhe conduziram a uma situação abusiva, com grave repercussão no período eleitoral”. Passado o pleito, o MPE determinou o arquivamento do presente procedimento preparatório, podendo o município retomar o programa a qualquer momento.