Brumado: Prefeito e assessor jurídico dizem que não reconhecem o Sindguardas

Em seu segundo dia de greve, os guardas municipais de Brumado ficaram acampados na porta de entrada da prefeitura, fazendo protestos e exibindo faixas de insatisfação com o posicionamento prefeito Aguiberto Lima Dias (SD), que não tem recebido os representantes do Sindicado dos Guardas Civis Municipais do Estado da Bahia (Sindguardas). Os guardas cobram a inclusão de 30% de adicionais em seus vencimentos. Muito criticado pela categoria e pelos sindicalistas, o assessor jurídico do município, Acioli Viana, explicou em entrevista ao site Brumado Notícias que, sob o aspecto jurídico, a assessoria que deve se pronunciar acerca da representatividade do Sindguradas registrou que já existe um sindicato no município e não pode haver duas representatividades sindical na mesma base territorial. “Isso é principio constitucional, um princípio da unicidade sindical, um único sindicato representa. Mas veio um pessoal de fora que não faz parte dos servidores municipais e não reconhecemos essa representatividade. Não quer dizer que não sejam legítimas as reivindicações, mas aí cabe ao prefeito recebê-los ou não e até onde poderá atendê-los ou não”, disse o assessor jurídico. 

O prefeito Aguiberto Lima Dias reiterou as palavras do assessor e repetiu que não reconhece a representatividade do Sindguardas no município. O gestor afirmou ainda que o município já está negociando com o sindicato dos servidores municipais (Sindsemb) o aumento no salário dos servidores, inclusive dos guarda municipais. Ele justificou que o caixa do município encontra-se no vermelho por conta da sobrecarga na saúde e na educação e da falta dos repasses do estado e da União. “Reconhecemos como sindicato do município apenas o Sindsemb, então não negociaremos a não ser com o Sindsemb. Neste momento, estamos fechando as negociações dos aumentos dos funcionários do município e estão incluídos aí os guardas e os professores. Apresentamos o que a administração tem condições de pagar. Não adianta darmos aumento de salários sem podermos pagar. Os recursos da União e do estado estão caindo cada vez mais, por isso temos que administrar esses recursos com o pé no chão”, pontuou o prefeito.