Brumado: Prefeito entra em rota de colisão com sindicatos

Os Projetos de Lei 004 e 006/2017, de autoria do poder executivo, propõem, alteram, revogam e restauram os textos originais de dispositivos da Lei 1.212/99 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Brumado. Através da sua assessoria jurídica, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) disse que não reconhece a representatividade de diferentes categorias sindicais que defendem os interesses dos servidores públicos do município. No texto encaminhado ao legislativo, o gestor falou sobre o princípio da unidade sindical previsto na constituição federal, segundo a qual na mesma base territorial apenas um sindicato deve representar uma mesma categoria. “Embora existam denominações de cargos diversos na estrutura organizacional do município de Brumado, não há como negar a existência de uma só categoria, a de servidor público municipal. Nesse sentido, não há que se estabelecer representatividade sindical por grupos de servidores que ocupem cargos diferenciados”, diz o texto. O prefeito ainda ressaltou que a administração só reconhece a legitimidade do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brumado (Sindsemb). 

O projeto está causando polêmica entre as categorias e os sindicatos que esta semana enviaram seus representantes jurídicos ao município para dialogar com o prefeito. A APLB/Sindicato, que representa os professores, até promoveu uma assembleia através da qual os educadores aprovaram um indicativo de greve. Nesta terça-feira (21), os representantes do Sindguardas, que defende a Guarda Civil dos Municípios do Estado da Bahia, também se reuniram com a categoria no município e programaram uma pequena assembleia na porta da prefeitura no final da tarde de hoje. “O prefeito está sendo mal assessorado pela sua assessoria jurídica, que, ao invés de apresentar um parecer técnico, está apresentando um parecer jurídico. O prefeito, por sua vez, tem de entender que a prefeitura não é uma empresa privada de sua propriedade e por isso deve respeitar as instituições legalmente estabelecidas. Vamos buscar o diálogo diante do impasse, mas já pontuamos que a Guarda Civil Municipal de Brumado tem seu representante que opera em todo o estado, que é o Sindguardas, e não vamos recuar diante dessa imposição”, disse o presidente sindical, Pedro Oliveira, em entrevista ao site Brumado Notícias. Os sindicatos que representam os agentes comunitários de saúde e os agentes de trânsito ainda não se manifestaram.