Brumado: Prefeitura concede uso de terreno para construção da sede própria da Receita Federal

O projeto de lei nº 007/2017, de autoria do poder executivo, que visa à concessão de direito de uso de imóvel urbano de domínio municipal à União Federal foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores. O projeto foi sancionado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) e, através dele, a administração está concedendo um terreno para construção da sede própria da Receita Federal no município. O imóvel está situado na Praça da Amizade, no Bairro Monsenhor Antônio da Silveira Fagundes. A agência da Receita Federal de Brumado é vinculada à 5ª Delegacia de Vitória da Conquista. O documento de concessão reza que a concessória responsável pela obra tem prazo de cinco anos para construção do prédio, contado a partir da data da publicação da lei. Caso o prédio não seja construído no tempo determinado, a concessionária perderá a concessão e o terreno será reempossado ao município.