Brumado: Prefeitura dá prazo de dez dias para casas serem recuadas no Bairro São José

Um fiscal da prefeitura percorreu a margem do Riacho do Bufão nos Bairros São José e Feliciano Pereira Santos, em Brumado. Ele entregou para os moradores com residência na localidade notificações com prazo de dez dias para que as propriedades que não obedecem aos limites de faixa de domínio do riacho e do município sejam recuadas. As obras são apontadas como não licenciadas, configurando, assim, invasão de espaço público. A notificação apresenta o Artigo 443 do Código Municipal de Urbanismo, que diz que “toda obra não licenciada em terrenos de domínio da prefeitura municipal de Brumado será demolida imputando-se ao infrator as despesas ocasionadas com acréscimo da taxa da administração de 30%”. A notificação surpreendeu e assustou muitos moradores que residem na região há décadas. A maioria alega receber e pagar em dia os boletos do IPTU e já está se organizando para levar o assunto ao conhecimento do Ministério Público Estadual (MPE). “A própria prefeitura nos cobra o IPTU de acordo com a área ocupada do solo e pagamos em dia. Como é que ela agora vem nos dizer que estamos invadindo propriedade pública?”, indagou um morador que preferiu não se identificar. Por telefone, o secretário municipal de infraestrutura, Renato Mendonça, declarou que a prefeitura está com o projeto de obras para vias públicas na região parado por conta dos imóveis que se encontram no percurso. O site Brumado Notícias tentou contato com o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), mas não obteve êxito.