Brumado: Prefeitura deverá negociar com servidores públicos compensação ao feriado de São João

Seguindo recomendação do Governo do Estado, a prefeitura de Brumado antecipou o feriado de São João, de 24 de junho para o dia 26 de maio. Em contrapartida, a Câmara Municipal considerou a decisão do Município arbitrária e manteve o tradicional feriado através de portaria publicada no Diário Oficial do Legislativo. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o advogado e assessor jurídico da prefeitura, João Narvaes, explicou que o Município baixou um decreto a fim de atender de forma imediata as recomendações do Governo do Estado, mas a lei municipal que estabeleceu o São João como feriado está em pleno vigor. “Não tivemos tempo hábil para encaminhar a lei para ser discutida e votada antes do dia 26 de maio. O próprio decreto mencionou claramente que a antecipação dependeria de autorização legislativa”, afirmou. Segundo ele, como o feriado foi mantido, a prefeitura irá resolver administrativamente como irá proceder junto aos seus servidores.