Brumado: Prefeitura notifica comerciantes quanto ao uso incorreto das calçadas

Através da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes e da Secretaria de Infraestrutura, a prefeitura de Brumado, fazendo valer uma determinação do Ministério Público, está notificando os comerciantes da cidade quanto ao uso das calçadas. Por telefone ao site Brumado Notícias, o superintendente municipal de trânsito, Clidemar Amorim, informou que as notificações começaram na última quarta-feira (20) tendo como primeiro alvo os bares e lanchonetes no entorno da Praça Coronel Zeca Leite. Cumprindo a Lei Municipal nº 317, de dezembro de 1966, que dispõe sobre “a proibição de embargar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos, exceto para efeito de obras públicas ou quando a exigência policial o determinar”, todos os comerciantes serão notificados quanto ao uso das calçadas. Amorim destacou que os comerciantes podem utilizar as calçadas desde que deixem no mínimo 1,5 metros livre para passagem dos pedestres. “A notificação é referente à obstrução total da calçada. Caso não haja um consenso, os desobedientes serão penalizados de acordo com a determinação da lei”, explicou o superintendente.