Brumado: Projeto de meia-entrada para servidores públicos chega à câmara em meio a polêmica

O projeto de lei nº 012/2017, de autoria do vereador Elias Pereira (PV), o Piau, propõe o pagamento de meia-entrada para os servidores públicos administrativos em eventos de lazer, recreativos, culturais, entre outros. A proposta foi apresentada na sessão da câmara de vereadores, na noite da última segunda-feira (17). O projeto gerou polêmica por se tratar do favorecimento de uma única classe em eventos que toda a comunidade gostaria de desfrutar com valores mais acessíveis. Diante disso, encontrou a primeira controvérsia com a intervenção do presidente da mesa diretora, Leonardo Quinteiro Vasconcelos (PDT), que qualificou o projeto como inconstitucional. Segundo ele, o mesmo deveria primeiro ter passado pela comissão de justiça do parlamento antes de ser apresentado em sessão. O autor do projeto não contestou o argumento. Em entrevista ao site Brumado Notícias, Piau declarou que irá retirar o projeto de pauta para apresentar uma justificativa mais plausível. 

O parlamentar questionou a intervenção do presidente do legislativo, apontando que o mesmo está usando uma balança de dois pesos e duas medidas, fazendo alusão aos projetos do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), que foram aprovados na casa, mesmo sendo considerados por muitos como inconstitucionais. “Há sim um julgamento parcial nessa história, pois os representantes e assessores jurídicos dos sindicatos apresentaram várias versões da lei e argumentaram quanto à inconstitucionalidade dos projetos impopulares do prefeito e a mesa de diretora nem apresentou defesa, apenas aceitou e aprovou com toda a normalidade. Tiro o meu projeto de pauta agora para elaborarmos uma defesa mais firme do mesmo, mas contesto a sua constitucionalidade em comparação aos projetos que já passaram pela casa”, pontuou Piau.