Brumado se adéqua para aderir à lei de liberdade econômica; palestrante Sebrae esclarecerá o tema

A lei de liberdade econômica será implantada na cidade de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de administração, João Nolasco, explicou que, na última semana, o agente de desenvolvimento Jansen Ricardo esteve em um evento do Governo Federal dando mais detalhes acerca da lei nº 13.864. “Estamos também com uma consultoria em parceria com o Sebrae para implantação do alvará eletrônico. Já estamos marcando um evento para o dia 5 de dezembro, quando convidaremos todos os contadores da cidade e da região vizinha para falar sobre essa lei e esclarecer dúvidas”, informou. Um decreto com todas as adequações para implantação da lei no município será publicado no Diário Oficial do Município até a próxima sexta-feira (29). Segundo Nolasco, a lei beneficiará os pequenos empreendedores e aqueles que querem montar o seu negócio. Entre as mudanças, a prefeitura passará a disponibilizar o alvará através da internet. “Com a implantação do alvará eletrônico, o documento será liberado em, no máximo, 72 horas”, destacou.