Brumado: Secretaria de Saúde firma termo de compromisso com o MP para fornecimento de medicamentos

A Secretaria Municipal de Saúde de Brumado firmou termo de compromisso com o Ministério Público se comprometendo a fornecer aos pacientes da cidade todos os medicamentos constantes na Relação Nacional de Medicamentos (Rename), de responsabilidade do ente municipal, bem como aqueles que venham a constar, eventualmente, em lista complementar elaborada pelo próprio Município. Segundo informou o MP ao site Achei Sudoeste, considerando que os remédios não têm sido receitados pelos médicos da cidade, a fim de evitar desperdício e não prejudicar outras demandas, a pasta se compromete a mantê-los no rol dos pedidos licitados e a adquiri-los em dez dias após a solicitação protocolada pelo cidadão perante a Farmácia Básica. O descumprimento da determinação acarretará multa diária de R$ 500.