Brumado: Vereador apresenta projeto para sustar decreto que desobrigou uso da máscara

O Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2021, de autoria do vereador Amarildo Bomfim Oliveira (PSB), susta o Decreto Executivo nº 5584, de 18 de outubro de 2021, que desobriga o uso da máscara facial contra a Covid-19 no município de Brumado. (veja aqui) Em sua justificativa, o parlamentar colocou que a medida tomada pelo gestor municipal ultrapassou o poder regulamentar, demonstrando ser ato arbitrário e precipitado, além de ferir princípios constitucionais. “É fato que o número de casos ativos da doença no município reduziu drasticamente. No entanto, é importante ressaltar que, embora Brumado esteja há várias semanas com poucos casos da doença e sem registros de internados e óbitos, o município possui um dos piores números da pandemia no Estado”, frisou. De acordo com dados do Ministério da Saúde, considerando a população de 67 mil habitantes, a taxa de mortalidade na cidade é de 298 mortes por 100 mil habitantes, portanto, acima da média nacional, que é de 287. Para Bomfim, a decisão é precoce e desrazoável, visto que, apenas agora, vive-se uma fase de relativo controle da doença com o avanço do plano de vacinação. “Em meio a tantas incertezas científicas quanto ao novo coronavírus, é sabido que o uso de máscaras tem boa eficácia como medida de prevenção, elevada quando associada a medidas de higienização”, defendeu.