Brumado: Vereadores apontam vícios e pedem anulação de licenças ambientais do Parque Eólico

Embora tenha sido pequena a pauta do dia, a sessão da câmara de vereadores de Brumado, realizada na noite da última segunda-feira (02), trouxe à tona a questão das liberações das licenças ambientais para as empresas responsáveis pelas obras do Parque Eólico na região do Distrito de Cristalândia. Relator da Comissão Especial Parlamentar que apura as obras do empreendimento, o vereador Castilho Viana (PSB) deu início aos debates apontando falhas nos alvarás concedidos pela secretaria municipal de agricultura, meio ambiente e recursos hídricos. O relator destacou que as empresas, ao contrário do que se dizia, não estão priorizando a mão de obra local e já empregou 140 operários de outros municípios. O parlamentar acusou as empresas de estarem se negando a dialogar com a casa legislativa e com a comunidade. O vereador declarou que, diante dos vícios, se preciso for, levará o caso ao conhecimento do Ministério Público para que providências sejam tomadas. “Estou convencido de que algo de errado está acontecendo nesse processo e a comunidade brumadense precisa se mobilizar, bater na porta do prefeito e de suas secretarias que liberaram esses alvarás sem uma contrapartida plausível para o município. Estamos levantando alguns dados perante o código de meio ambiente. Se nossas suspeitas forem confirmadas, teremos que pedir a suspensão de algumas licenças. Nesse caso, poderemos acionar o Ministério Público Estadual”, disse o relator. 

Já o primeiro secretário da mesa diretora da casa legislativa, Weliton Lopes (DEM), referendou as palavras do relator e acusou o prefeito Aguiberto Lima Dias (PDT) de ser conivente com as falhas cometidas pela secretaria de meio ambiente no que tange à liberação das licenças ambientais. “Estou frustrado com o prefeito Aguiberto, pois, quando foi liberado o alvará, não se condicionou nada, nem ao menos que parte dos empregos fosse destinada a população brumadense. De que adiantou tantas isenções de impostos, parcial e total, se não se fez menção de contrapartidas? Estão com a outorga para retirar água da barragem, mas a população na região do distrito não tem água em suas torneiras. O secretário Frederico Neves foi irresponsável e sem nenhum comprometimento com a população brumadense, ele emitiu licenças ambientais nas coxas”, disparou Lopes. Ele descreveu as licenças como um vexame do executivo municipal e pediu a imediata anulação das mesmas. “Qual foi o interesse em emitir tão rápido essas licenças? A única condicionante foi do tempo de alvará, que caso a empresa não cumpra os requisitos ficará apenas um ano com a licença. Licença de dois anos para uma obra prevista para seis meses. Tem que ser pedida a anulação imediata desses alvarás. Esses alvarás devem ser guardados na gaveta das vergonhas de Brumado”, pontuou o vereador.