Brumado: Veto a decretos legislativos protege o executivo e engessa o parlamento, diz Amarildo Bomfim

O projeto de decreto legislativo que visava suspender o decreto, de autoria do Executivo, que desobrigou o uso de máscara em Brumado, foi arquivado pela presidência da Câmara Municipal (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) criticou a decisão da presidente Verimar Dias da Silva Meira (PT), visto que a mesma havia declarado achar um absurdo desobrigar o uso de máscara facial contra a Covid-19 na cidade. “Fizemos o projeto, protocolamos tudo direitinhos, porém mais uma vez, infelizmente, fomos pegos de surpresa”, disse. Amarildo acreditava que, após passar pelas comissões, o projeto seria encaminhado para análise do plenário, tendo em vista que o parecer das comissões é apenas opinativo. “Ela não pode arquivar nenhum projeto do vereador. O regimento interno da casa diz que, sempre que o parecer da comissão for pela rejeição do projeto, o plenário deverá deliberar primeiro sobre o parecer”, explicou. Por fim, Bomfim cobrou que a presidente da Câmara, independente de posição política, faça valer o regimento interno e cumpra o que diz a lei. “Vou protocolar um pedido para que o projeto seja votado em plenário antes de ser arquivado. Caso isso não seja atendido, vou recorrer ao Ministério Público”.