Câmara de Brumado aprova em segunda votação doação do terreno para a Uneb

Em segunda votação nominal, os vereadores de Brumado aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 021/2016, oriundo do poder executivo municipal, que concede o direito de uso do bem público para construção do Campus XX da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). A sessão aconteceu na noite da última segunda-feira (31). Na ocasião, também foi aprovado o projeto de lei complementar de 016/2016, que “altera a redação do art. 457 da Lei complementar n° 004/2013 - Código de Urbanismo e Obras do Município de Brumado, introduzido pela Lei Complementar 08, de 05 de agosto de 2016”, de autoria do prefeito Aguiberto Lima Dias (PDT). Mesmo após terem debatido que a alteração no código feria a lei de acessibilidade, pois propõe a diminuição da largura de calçadas nos novos condomínios, de 2m para 1 ½ m, os parlamentares aprovaram nominalmente e por unanimidade a alteração no código de urbanismo. Dois outros projetos importantes eram aguardados para votação, mas não apareceram na pauta do dia. São eles: a permuta do campo de várzea do Bairro Baraúnas por outro terreno proposta por uma loteadora e o orçamento do exercício financeiro para 2017. Este último já passou por primeira votação, porém os parlamentares ainda estão elaborando emendas complementares ao projeto.