Câmara de Brumado aprova projeto que impede nomeação de ficha suja no legislativo e executivo

O Projeto de Lei nº 049, conhecido como Ficha Limpa, foi aprovado por unanimidade na última sessão legislativa. Agora, a proposta aguarda a sanção do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos. O projeto, de autoria do vereador Alberto Elizeu de Jesus (PSB), o Beto Bonelly, se baseia na Lei Complementar nº 64/90 (veja aqui), que prevê hipóteses em que pessoas não podem ocupar cargos políticos. O projeto legislativo estende essas hipóteses para os cargos de provimento em comissão, agentes políticos, funções de direção, chefia e assessoramento no âmbito do executivo e do legislativo do município. Depois de sancionado, aqueles que ocuparem estes cargos deverão apresentar declaração oficial de que não incorrem em nenhuma das hipóteses previstas em lei, vedando a entrada e permanência de pessoas que tenham cometidos crimes. “Essa iniciativa legislativa vem sendo executada por muitas câmaras por todo nosso Brasil e reflete para o povo o interesse dos vereadores de demonstrarem que o Brasil tem jeito sim”, disse Bonelly.