CNJ: Procurador de Brumado apresenta propostas para evitar que TJ-BA feche comarcas no interior

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) vai empreitar uma série de medidas para evitar o fechamento de comarcas no interior do estado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O procurador geral do município de Brumado e conselheiro estadual da OAB, Acioli Viana, foi quem apresentou as propostas. Segundo ele, o tribunal pode encerrar as atividades de até 101 comarcas no interior. A OAB propôs o Pacto pela Justiça e lançou a campanha “Nenhuma Comarca a Menos”. A Ordem pretende provocar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para intervir nos critérios do estudo realizado pelo tribunal, no sentido de que se leve em consideração os dois graus de jurisdição para avaliar a distribuição de servidores. O Colégio de Presidentes das subseções da OAB baiana teme que a medida prejudique ainda mais a advocacia no interior, sobretudo o acesso à Justiça. A OAB ainda pode ingressar com um mandado de segurança para impedir o encerramento das atividades das unidades.