Justiça nega liminar e eleição da Câmara de Brumado acontece com chapa única

O juiz Genivaldo Alves Guimarães negou na última sexta-feira (05) o pedido de liminar do candidato à presidência da Câmara Municipal de Brumado, vereador Castilho Viana (PSB), e dos vereadores José Carlos dos Reis (PDT), candidato a vice, e José Ribeiro Neves (PT), candidato a 1º secretário, que pediam através de Mandado de Segurança a anulação do pleito no legislativo. O grupo oposicionista alegava que a atual mesa diretora não poderia concorrer à reeleição para o próximo biênio. “Ocorre que, no caso, sub judice, os impetrantes basearam-se em normas que sofreram alteração em 2004, pois no art. 24, parágrafo 5º, da emenda à Lei Orgânica nº 14, de 29 de outubro de 2004, consta que nas eleições para composição da mesa inicial de cada legislatura, bem como na sua renovação, poderão concorrer quaisquer vereadores, ainda que tenham participado da mesa, ocupando o mesmo cargo na legislatura imediatamente anterior”, sentenciou o magistrado se baseando a uma emenda modificativa, negando o pedido de liminar. 

Com a decisão, a eleição da mesa diretora acontece nesta segunda-feira (08), às 19h00. O atual presidente, Alessandro Lôbo (PSL), é candidato à reeleição. Já a chapa encabeçada por Viana perdeu um de seus membros, o vereador Romar Pereira (SDD), que iria concorrer ao cargo de 2º secretário da Casa, mas desistiu da disputa na última quinta-feira (04). Como Castilho não conseguiu conquistar o apoio de um parlamentar após a desistência de Pereira, a eleição ocorre na Câmara de Brumado com chapa única.