Ministério Público apura falta de motorista no Conselho Tutelar de Brumado

O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio do promotor Ruano Fernando da Silva Leite, resolveu instaurar Inquérito Civil Público para apurar suposta falta de motorista no Conselho Tutelar de Brumado. O órgão estaria funcionando desde o dia 21 de dezembro do ano passado sem o serviço, o que constitui violação aos direitos da criança e do adolescente. O MP determinou que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social seja comunicada, tendo em vista a essencialidade do serviço em questão. A pasta deve disponibilizar, com urgência, um motorista para o Conselho Tutelar. Além disso, no prazo de dez dias, deve prestar esclarecimentos e informar quais as previsões orçamentárias que constam na Lei Orçamentária Anual do município para a manutenção do Conselho Tutelar.