Ministério Público realiza reunião sobre destinação final do lixo de Brumado

A Promotoria de Justiça de Brumado realizou reunião no último dia 19 com a finalidade de discutir a destinação final do lixo do município. Participaram do encontro a Promotora Lívia Sampaio Pereira, o prefeito Aguiberto Lima Dias (SD), o Procurador Municipal, Acioli Viana, o Secretário Municipal de Infraestrutura, André Cardoso, o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Frederico Neves, e os coordenadores do Modera, Henrique Rocha, Aurino Ferreira e Jorge Valério Gomes. Na oportunidade, o Modera apresentou um relatório sobre o aterro de Lagoa Dentro, anexado a um abaixo-assinado dos moradores. No documento foram descritos os impactos ambientais do aterro, a exemplo da contaminação do solo, poluição visual, bem como potenciais poluição hídrica e proliferação de vetores de doenças. 

O aterro recebe todo o lixo do município de Brumado. Em seguida, a Promotora explicou a necessidade de implantação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Nesse aspecto, o Procurador Acioli Viana informou que o município já tem um procedimento licitatório em andamento, referente à elaboração do Plano Municipal de Saneamento, que incluirá a gestão dos resíduos. No sentido de constatar as condições de funcionamento do aterro foi agendada uma visita in loco no próximo dia 03 de setembro. Da reunião ainda saíram encaminhamentos importantes, como a elaboração de um plano de coleta seletiva pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente; a possibilidade de se incluir no contrato da prefeitura com a empresa de limpeza urbana pontos referentes ao plano de gestão de resíduos sólidos previsto em Lei; entre outros.