MP ajuíza ação contra município de Brumado para fornecer medicamentos a criança com autismo

Em defesa de uma criança de 3 anos diagnosticada com Autismo, o Ministério Público (MP) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Município de Brumado. De acordo com relatórios médicos, a criança precisa fazer uso contínuo da medicação Neocate ou Pregomim Zime Lift (um sachê duas vezes ao dia) e super ômega 3 1000mg + solução speak (90 doses - 01 dose = 10 ml), porém a família alega que não tem condições de arcar com o tratamento. Segundo consta nos autos, a mãe da criança procurou a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), mas foi informada de que o Município não fornece os medicamentos. O órgão oficiou a Sesau e a mesma respondeu que os remédios não fazem parte do elenco de medicamentos padronizados para o Município. O MP pediu a antecipação da tutela para que a obrigação seja prontamente cumprida, sob pena de multa diária.