MP vai apurar suposta prática de improbidade administrativa da prefeitura de Brumado

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPE), através do promotor Ruano Fernando da Silva Leite, instaurou Inquérito Civil Público contra a Prefeitura Municipal de Brumado a fim de apurar suposta prática de ato de improbidade administrativa por violação aos princípios da administração pública, dano ao erário e enriquecimento ilícito. Os moradores do Bairro São João entraram com representação no órgão, com base na Lei Municipal nº 1.759/2015, denunciando que a prefeitura teria destinado um imóvel público, localizado na quadra 105, entre as ruas Gildásio Souza Porto e Jesuíno Francisco Lisboa, no Bairro Feliciano Pereira Santos, em benefício do Sindicato dos Trabalhadores Rurais para construção da sua sede. A doação teria ocorrido sem observância dos ditames legais, notadamente a avaliação prévia, o interesse público, a desafetação e o procedimento de licitação. O órgão vai apurar a suposta prática de improbidade.