MPE aguarda decisão judicial diante de ação civil pública contrária ao retorno das aulas em Brumado

O Ministério Público Estadual (MPE) moveu uma ação civil pública na Justiça a fim de impedir o retorno das aulas presenciais no município de Brumado, no dia 21 de setembro (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o promotor público Millen Castro declarou que o órgão entende que o momento não é propício, tendo em vista o crescente número de casos da Covid-19 na cidade. Além disso, Castro frisou que o direito à educação está sendo atendido em parte através das aulas virtuais implantadas, segundo a própria secretaria, com a participação massiva dos alunos da rede municipal. “Não mudou o panorama sanitário e de saúde na cidade. Brumado continua com casos crescentes, num patamar, inclusive, de mais óbitos. Não há mais como ficar negociando já que o Município resolveu adotar uma decisão unilateral. Como temos posições diferentes sobre o assunto que o mesmo seja entregue ao Judiciário para que o juiz possa deliberar se o município tem condições sanitárias de retomar as aulas presenciais”, comentou. Para o promotor, é muito mais difícil impor medidas sanitárias e de higiene para as crianças em ambiente escolar. “A nossa preocupação é que as crianças podem ser um grande fator de contaminação”, completou.