MPF ajuíza ação contra prefeito de Brumado e empreiteiros por irregularidades em processos licitatórios

O Ministério Público Federal (MPF), tendo em vista os fatos constantes em Inquérito Civil Público, ajuizou Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) e o ex-secretário municipal de infraestrutura, Renato Mendonça. A ação foi ajuizada com base em representação feita pela Auditoria Pública Cidadã (Aucib), que denunciou diversas irregularidades em processos licitatórios realizados durante a gestão do prefeito, no exercício de 2017, a fim de favorecer as empresas Ribas & Ramos Construtora Ltda. e a Construtora Mendonça Ltda., pertencente ao então secretário de infraestrutura, com a participação de Arthur Felipe Gomes Ramos, também investigado.  A presente ação civil busca a condenação dos demandados nas sanções previstas na Lei nº 8.429/1992, em virtude da prática, de forma consciente e voluntária, de ato de improbidade administrativa que acarretou prejuízo ao erário público. No ano de 2017, as referidas empresas foram vencedoras em, pelo menos, 04 contratos de prestação de serviços de engenharia, que totalizam a quantia de R$ 220.110,11. No mesmo caso, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), multou o gestor municipal em R$ 21 mil.